Projeto de Lei nº 271/2019

Ementa

ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CATALOGAR A FLORA E REGULAMENTA O ART. 186 DA LEI ORGÂNICA

Autor

Fernando Holiday

Data de apresentação

23/04/2019

Processo

01-0271/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/04/2019 - Recebido por SGP22
• 24/04/2019 - Encaminhado por SGP22
• 25/04/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 24/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 25/06/2019 - Recebido por CCJ
• 10/07/2020 - Encaminhado por CCJ
• 15/07/2020 - Recebido por SGP2
• 16/09/2020 - Encaminhado por SGP2
• 10/11/2020 - Recebido por SGP21
• 12/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 18/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/02/2021 - Recebido por SGP22
• 22/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 28/06/2021 - Recebido por SGP21

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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