Projeto de Lei nº 272/2018

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS, JORNAIS PUBLICITÁRIOS, CARTAZES E CONGÊNERES NAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS, BEM COMO, COLOCAÇÃO NA PARTE EXTERNA DE VEÍCULOS ESTACIONADOS OU QUE ESTEJAM TRANSITANDO PELAS VIAS PÚBLICAS, AFIXAÇÃO EM POSTES, ÁRVORES, TAPUMES, MUROS, PAREDES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Zé Turin

Data de apresentação

06/06/2018

Processo

01-0272/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 28/05/2018 - Recebido por SGP22
• 08/06/2018 - Encaminhado por SGP22
• 08/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 06/08/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 06/08/2018 - Recebido por CCJ
• 20/05/2019 - Encaminhado por CCJ
• 20/05/2019 - Recebido por URB
• 21/01/2021 - Encaminhado por URB
• 22/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 21/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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