Projeto de Lei nº 276/2005

Ementa

DENOMINA PRAÇA JOÃO VIEIRA DE LIMA ,O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DA VILA MATILDE

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

18/05/2005

Processo

01-0276/2005

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.204, de 15 de setembro de 2006

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/05/2005 - Recebido por SGP22
• 22/06/2005 - Encaminhado por SGP22
• 22/06/2005 - Recebido por CCJ
• 28/09/2005 - Encaminhado por CCJ
• 28/09/2005 - Recebido por URB
• 05/04/2006 - Encaminhado por URB
• 05/04/2006 - Recebido por EDUC
• 07/07/2006 - Encaminhado por EDUC
• 11/07/2006 - Recebido por FIN
• 21/08/2006 - Encaminhado por FIN
• 21/08/2006 - Recebido por SGP23
• 18/09/2006 - Encaminhado por SGP23
• 04/10/2006 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 18/08/2006

Encaminhamento

• Oficio CMSP 124/2005 de 28/06/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 24/08/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 224/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1015/2005
• Oficio CMSP 3153/2006 de 04/09/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 15/09/2006 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça João Vieira de Lima, o logradouro sem denominação, situado no Distrito da Vila Matilde.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominado Praça João Vieira de Lima, o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas Ana Concheta Talarico e Dona Lea, Vila Talarico, Distrito da Vila Matilde, conforme croqui anexo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.