Projeto de Lei nº 276/2012
Ementa
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELÉTRICOS OU MOVIDOS A HIDROGÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
13/06/2012
Processo
01-0276/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/06/2012 - Recebido por SGP22
- 15/06/2012 - Encaminhado por SGP22
- 15/06/2012 - Recebido por PESQUISA
- 09/08/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 13/08/2012 - Recebido por CCJ
- 03/01/2013 - Encaminhado por CCJ
- 11/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 08/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 08/04/2013 - Recebido por CCJ
- 16/05/2013 - Encaminhado por CCJ
- 17/05/2013 - Recebido por URB
- 19/09/2013 - Encaminhado por URB
- 19/09/2013 - Recebido por ADM
- 11/11/2013 - Encaminhado por ADM
- 11/11/2013 - Recebido por ECON
- 21/03/2014 - Encaminhado por ECON
- 21/03/2014 - Recebido por FIN
- 11/04/2014 - Encaminhado por FIN
- 11/04/2014 - Recebido por SGP12
- 16/04/2014 - Encaminhado por SGP12
- 23/04/2014 - Recebido por SGP23
- 28/05/2014 - Encaminhado por SGP23
- 28/05/2014 - Recebido por SGP22
- 28/05/2014 - Encaminhado por SGP22
- 28/05/2014 - Recebido por PESQUISA
- 29/05/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 29/05/2014 - Recebido por SGP12
- 30/07/2014 - Encaminhado por SGP12
- 31/07/2014 - Recebido por SGP21
- 19/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 19/09/2019 - Recebido por SGP23
- 24/09/2019 - Encaminhado por SGP23
- 25/09/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 16/04/2014
Encaminhamento
- Oficio CMSP 962/2014 de 06/05/2014 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 28/05/2014 atraves do(a) Of. ATL nº 64/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta o artigo 4º do projeto de lei nº 276/12, atraves do Documento Recebido nro. 369/2014
- Oficio CMSP 1545/2019 de 06/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 24/09/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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