Projeto de Lei nº 277/2001

Ementa

ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO SITUADO NO BAIRRO DE PI- NHEIROS. (DENOMINA PRAÇA COMUNITÁRIA A ATUAL PRAÇA RA FAEL SAPIENZA)

Autor

Gilson Barreto

Data de apresentação

17/05/2001

Processo

01-0277/2001

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/05/2001 - Recebido por ATM
• 29/05/2001 - Encaminhado por ATM
• 29/05/2001 - Recebido por CCJ
• 11/06/2001 - Encaminhado por CCJ
• 11/06/2001 - Recebido por LEG3
• 27/06/2001 - Encaminhado por LEG3
• 27/06/2001 - Recebido por CCJ
• 31/08/2001 - Encaminhado por CCJ
• 31/08/2001 - Recebido por ATM
• 30/10/2001 - Encaminhado por ATM
• 30/10/2001 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 332/2001 de 13/06/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 31/07/2001 atraves do(a) of. atl 226/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 165/2001

Encerramento

Processo encerrado em 29/10/2001 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera denominação de espaço situada no Bairro de Pinheiros .

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - Fica alterada para PRAÇA COMUNITÁRIA, a denominação da Praça conhecida como "Rafael Sapienza"o espaço entre a Rua Iperó, a Rua Irmão Gonçalo, a Rua Costa Lobo, a Rua Belchior Veiga e a Rua Filinto de Almeida, situado no Bairro de Pinheiros.

Art. 2º -As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 12.315, de 16/04/97.

Sala das Sessões, em 9 de maio de 2001. Às Comissões competentes.