Projeto de Lei nº 277/2010
Ementa
DENOMINA RUA SANTA BIAZON O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA DOM INOCÊNCIO DE SANTA MARIA NO DISTRITO DE VILA MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SITUADA ENTRE AS RUAS DOM INOCÊNCIO DE SANTA MARIA Nº 83, AV. NOSSA SENHORA DO LORETO)
Autor
Data de apresentação
22/06/2010
Processo
01-0277/2010
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.471, de 1º de novembro de 2011
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/06/2010 - Recebido por SGP2
- 12/11/2010 - Encaminhado por SGP2
- 12/11/2010 - Recebido por PESQUISA
- 16/11/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 18/11/2010 - Recebido por CCJ
- 09/05/2011 - Encaminhado por CCJ
- 12/05/2011 - Recebido por URB
- 31/05/2011 - Encaminhado por URB
- 01/06/2011 - Recebido por EDUC
- 01/07/2011 - Encaminhado por EDUC
- 01/07/2011 - Recebido por FIN
- 04/10/2011 - Encaminhado por FIN
- 04/10/2011 - Recebido por SGP23
- 04/10/2011 - Encaminhado por SGP23
- 03/11/2011 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 01/10/2011
Encaminhamento
- Oficio CMSP 31/2011 de 03/03/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 22/03/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 50/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha resposta ao oficio sgp.15 nº 31/2011 da comissão de constituição e justiça acerca do pl nº 277/2010, atraves do Documento Recebido nro. 1589/2011
- Oficio CMSP 4100/2011 de 20/10/2011 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 01/11/2011 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Rua Santa Biazon o logradouro inominado, localizado entre a rua Dom Inocêncio de Santa Maria do Distrito de Vila Medeiros, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1.º Fica denominado Rua Santa Biazon o logradouro constituído pela área situada entre as ruas Dom Inocêncio de Santa Maria nº 83, Av. Nossa Senhora do Loreto no distrito de Vila Medeiros.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 11 junho de 2010. Às Comissões competentes.