Projeto de Lei nº 278/2002

Ementa

"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO 'RUA HERCULANO DE MELO' NO BAIRRO JARDIM APURÁ, DISTRITO DE PEDREIRA."

Autor

Ítalo Cardoso

Data de apresentação

08/05/2002

Processo

01-0278/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.607, de 17 de junho de 2003

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/05/2002 - Recebido por ATM
• 16/05/2002 - Encaminhado por ATM
• 16/05/2002 - Recebido por CCJ
• 24/05/2002 - Encaminhado por CCJ
• 24/05/2002 - Recebido por LEG3
• 04/06/2002 - Encaminhado por LEG3
• 05/06/2002 - Recebido por CCJ
• 22/07/2002 - Encaminhado por CCJ
• 22/07/2002 - Recebido por URB
• 02/10/2002 - Encaminhado por URB
• 03/10/2002 - Recebido por LEG3
• 14/10/2002 - Encaminhado por LEG3
• 14/10/2002 - Recebido por URB
• 14/11/2002 - Encaminhado por URB
• 20/11/2002 - Recebido por EDUC
• 28/03/2003 - Encaminhado por EDUC
• 31/03/2003 - Recebido por FIN
• 28/05/2003 - Encaminhado por FIN
• 29/05/2003 - Recebido por LEG3
• 18/06/2003 - Encaminhado por LEG3
• 18/06/2003 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 27/05/2003

Encaminhamento

• Oficio CMSP 327/2002 de 28/05/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/06/2002 atraves do(a) Of. ATL 359/02., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 403/2002
• Oficio CMSP 587/2002 de 04/10/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 25/10/2002 atraves do(a) OF. ATL 624/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 735/2002
• Oficio CMSP 336/2003 de 10/06/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 17/06/2003 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina logradouro público "Rua Herculano de Melo" no Bairro Jardim Apurá, distrito de Pedreira.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - O logradouro público denominado "Rua Existente", que se inicia à Rua Salvador Dali e termina à Rua Dari Barcelos, fica doravante denominado "Rua Herculano de Melo".

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Às comissões competentes.

Sala das Sessões, em