Projeto de Lei nº 278/2015
Ementa
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 70 "CAPUT" E AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.167, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980 (APLICAÇÃO DO LIMITE REMUNERATÓRIO)
Autor
Tribunal de Contas do Municipio
Data de apresentação
24/06/2015
Processo
01-0278/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.973, de 26 de julho de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/06/2015 - Recebido por SGP22
- 25/06/2015 - Encaminhado por SGP22
- 26/06/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/07/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/07/2015 - Recebido por CCJ
- 17/12/2015 - Encaminhado por CCJ
- 17/02/2016 - Recebido por SGP21
- 08/03/2016 - Encaminhado por SGP21
- 08/03/2016 - Recebido por SGP12
- 08/03/2016 - Encaminhado por SGP12
- 09/03/2016 - Recebido por SGP21
- 14/06/2018 - Encaminhado por SGP21
- 14/06/2018 - Recebido por SGP12
- 14/06/2018 - Encaminhado por SGP12
- 29/06/2018 - Recebido por SGP21
- 05/07/2018 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2018 - Recebido por SGP23
- 30/07/2018 - Encaminhado por SGP23
- 02/08/2018 - Recebido por ARQUIVO
- 03/08/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
- 14/08/2018 - Recebido por SGP21
- 14/08/2018 - Encaminhado por SGP21
- 14/08/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 321, Legislatura 16 em 23/03/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 135, Legislatura 17 em 26/06/2018
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/05/2018 atraves do(a) OFÍCIO SG/GAB Nº 12/2018, enviado pelo(a) TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP, encaminha documentação referente ao projeto de lei 278/2015, deste tribunal, que consiste na informação de disponibilidade orçamentária no corrente exercício financeiro relativos ao auxílio alimentação e saúde, atraves do Documento Recebido nro. 394/2018
- Oficio CMSP 858/2018 de 26/06/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 03/07/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 151/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, devolve o projeto de lei nº 278/2015, sem sanção ou veto, que dispõe sobre a atualização monetária dos vencimentos, funções gratificadas, salários, salários-família e salário- esposa; e a assistência à saúde e auxílio-alimentação, atraves do Documento Recebido nro. 530/2018
- Oficio CMSP 910/2018 de 24/07/2018 SOLICITA NÚMERO DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita reserva de número de lei em função de decurso de pr azo de sanção
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/07/2018 atraves do(a) OF ATL 157/218, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 635/2018
- Oficio CMSP 922/2018 de 26/07/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 30/07/2018 (PROMULGADO)
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
Links relacionados
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