Projeto de Lei nº 279/2008
Ementa
DENOMINA "PRAÇA CESAR MARCIO FERREIRA DE SOUZA", O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO, ENTRE A RUA GAROPÁ, ALTURA DO Nº 584 (COD.LOG 07784-4), ESQUINA COM A RUA DONATO VESSECHI, ALTURA DO Nº 450 (COD. LOG 67677-2), NA VILA CURUÇÁ VELHA, E DÁ´OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
06/05/2008
Processo
01-0279/2008
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.853, de 24 de novembro de 2008
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/04/2008 - Recebido por SGP2
- 13/05/2008 - Encaminhado por SGP2
- 13/05/2008 - Recebido por PESQUISA
- 16/05/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/05/2008 - Recebido por CCJ
- 08/08/2008 - Encaminhado por CCJ
- 11/08/2008 - Recebido por URB
- 28/08/2008 - Encaminhado por URB
- 28/08/2008 - Recebido por EDUC
- 30/10/2008 - Encaminhado por EDUC
- 30/10/2008 - Recebido por SGP23
- 25/11/2008 - Encaminhado por SGP23
- 26/11/2008 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 25/10/2008
Encaminhamento
- Oficio CMSP 399/2008 de 07/07/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 18/07/2008 atraves do(a) OF ATL Nº 345/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3226/2008
- Oficio CMSP 4841/2008 de 07/11/2008 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 24/11/2008 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina "PRAÇA CESAR MARCIO FERREIRA DE SOUZA", o espaço livre sem denominação localizado, entre a Rua Garopá, altura do nº 584 (cód. log. 07784-4), esquina com a Rua Donato Vessechi, altura do nº 450 (cód. log. 67677-2), na Vila Curuçá Velha, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Artigo 1º - Fica denominada Praça César Marcio Ferreira de Souza, situada entre a Rua Garopá, altura do nº 584 (cód. log. 07784-4), esquina com a Rua Donato Vessechi, altura do nº 450 (cód. log. 67677-2), na Vila Curuçá Velha.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, 29 de abril de 2008. Às Comissões competentes".