Projeto de Lei nº 28/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO NA ÍNTEGRA DAS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA

Autor

Janaina Lima

Data de apresentação

01/02/2017

Processo

01-0028/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/01/2017 - Recebido por SGP22
• 02/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 06/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 21/02/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 21/02/2017 - Recebido por CCJ
• 21/03/2017 - Encaminhado por CCJ
• 27/03/2017 - Recebido por SGP21
• 27/03/2017 - Encaminhado por SGP21
• 27/03/2017 - Recebido por CCJ
• 18/05/2018 - Encaminhado por CCJ
• 18/05/2018 - Recebido por SGP2
• 19/06/2018 - Encaminhado por SGP2
• 19/06/2018 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 19/06/2018 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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