Projeto de Lei nº 280/2018

Ementa

ESTABELECE NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR AGRUPAMENTOS OU TURMAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGULAR DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Professor Toninho Vespoli

Data de apresentação

06/06/2018

Processo

01-0280/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/05/2018 - Recebido por SGP22
• 08/06/2018 - Encaminhado por SGP22
• 08/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/08/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 09/08/2018 - Recebido por CCJ
• 01/04/2019 - Encaminhado por CCJ
• 09/04/2019 - Recebido por SGP2
• 09/05/2019 - Encaminhado por SGP2
• 09/05/2019 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 09/05/2019 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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