Projeto de Lei nº 282/1998
Ementa
[VTA07] DISPOE SOBRE LOTEAMENTO POPULAR EM AREAS PUBLICAS OU ATRAVES DE PERMUTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
05/05/1998
Processo
01-0282/1998
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/05/1998 - Recebido por ATM
- 12/05/1998 - Encaminhado por ATM
- 12/05/1998 - Recebido por CCJ
- 04/06/1998 - Encaminhado por CCJ
- 04/06/1998 - Recebido por ATM
- 20/09/1999 - Encaminhado por ATM
- 20/09/1999 - Recebido por LEG3
- 08/10/1999 - Encaminhado por LEG3
- 08/10/1999 - Recebido por ATM
- 14/10/1999 - Encaminhado por ATM
- 14/10/1999 - Recebido por CCJ
- 02/03/2000 - Encaminhado por CCJ
- 02/03/2000 - Recebido por ATM
- 03/07/2007 - Encaminhado por ATM
- 03/07/2007 - Recebido por SGP23
- 08/08/2007 - Encaminhado por SGP23
- 10/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 88, Legislatura 12 em 10/03/1999
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 12 em 14/09/1999
Encaminhamento
- Oficio CMSP 392/1999 de 21/09/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 07/10/1999 atraves do(a) OF ATL 155/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 282/98. publ. dom 09/10/99 , p.2,c.2/3, atraves do Documento Recebido nro. 216/1999
- Oficio CMSP 3881/2007 de 02/08/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 26/06/2007 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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