Projeto de Lei nº 282/2013
Ementa
REVOGA A LEI Nº 14.918, DE 07 DE MAIO DE 2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR A CONCESSÃO URBANÍSTICA NAS ÁREAS DO PROJETO NOVA LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
30/04/2013
Processo
01-0282/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/04/2013 - Recebido por SGP22
- 03/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 03/05/2013 - Recebido por PESQUISA
- 16/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/05/2013 - Recebido por CCJ
- 14/06/2013 - Encaminhado por CCJ
- 14/06/2013 - Recebido por URB
- 23/03/2016 - Encaminhado por URB
- 23/03/2016 - Recebido por FIN
- 20/10/2016 - Encaminhado por FIN
- 20/10/2016 - Recebido por SGP21
- 23/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 26/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2017 - Recebido por SGP22
- 24/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 24/02/2017 - Recebido por SGP21
- 04/04/2017 - Encaminhado por SGP21
- 05/04/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 30/11/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°592/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU, informações prestadas pela secretaria municipal de desenvolvimento urbano em resposta a requerimento da comissão de política urbana, do vereador nabil bonduki, que revoga lei que autoriza o uso de concessão urbanística, atraves do Documento Recebido nro. 982/2015
- Oficio CMSP 329/2016 de 06/06/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/07/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°329/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da cfo, encaminha cópia de informações prestadas pela smdu acerca do pl 282/13, que revoga a lei n° 14.918, que autoriza o executivo a aplicar a concessão urbanística nas áreas do projeto nova luz, atraves do Documento Recebido nro. 579/2016
Encerramento
Processo encerrado em 04/04/2017 (CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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