Projeto de Lei nº 282/2017

Ementa

ALTERA ARTIGOS DA LEI N 15.947, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS - COMIDA DE RUA - A FIM DE NELA INCLUIR O COMÉRCIO DE FLORES POR PLATAFORMA MÓVEL (FLOWER TRUCKS") NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

03/05/2017

Processo

01-0282/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/04/2017 - Recebido por SGP22
• 04/05/2017 - Encaminhado por SGP22
• 04/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 19/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 19/05/2017 - Recebido por CCJ
• 09/10/2017 - Encaminhado por CCJ
• 11/10/2017 - Recebido por ADM
• 06/04/2018 - Encaminhado por ADM
• 06/04/2018 - Recebido por ECON
• 21/06/2018 - Encaminhado por ECON
• 21/06/2018 - Recebido por SAUDE
• 18/10/2018 - Encaminhado por SAUDE
• 18/10/2018 - Recebido por FIN
• 04/04/2019 - Encaminhado por FIN
• 04/04/2019 - Recebido por SGP21
• 03/11/2021 - Encaminhado por SGP21
• 09/11/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 608/2018 de 13/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/03/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL 70/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 119/2019

Encerramento

Processo encerrado em 03/11/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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