Projeto de Lei nº 283/2016
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO PAULISTANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
21/06/2016
Processo
01-0283/2016
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.573, de 18 de novembro de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/06/2016 - Recebido por SGP22
- 22/06/2016 - Encaminhado por SGP22
- 23/06/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 05/07/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 05/07/2016 - Recebido por CCJ
- 08/08/2016 - Encaminhado por CCJ
- 12/08/2016 - Recebido por ADM
- 17/08/2016 - Encaminhado por ADM
- 17/08/2016 - Recebido por SGP21
- 02/09/2016 - Encaminhado por SGP21
- 06/09/2016 - Recebido por SGP12
- 18/10/2016 - Encaminhado por SGP12
- 18/10/2016 - Recebido por SGP21
- 24/10/2016 - Encaminhado por SGP21
- 25/10/2016 - Recebido por SGP23
- 21/11/2016 - Encaminhado por SGP23
- 21/11/2016 - Recebido por SGP22
- 23/11/2016 - Encaminhado por SGP22
- 24/11/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 28/11/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 28/11/2016 - Recebido por SGP12
- 21/12/2016 - Encaminhado por SGP12
- 10/02/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2355/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 21/11/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL 229/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 283/16 de autoria ver. alfredinho que institui o programa municipal do artesanato paulistano em seu artigo 6o. e parágrafo único, que tratam da reserva de no mínimo 30
- de vagas aos artesãos para comércio ambulan, atraves do Documento Recebido nro. 868/2016
Encerramento
Processo encerrado em 18/11/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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