Projeto de Lei nº 284/1998

Ementa

ALTERA A REDACAO DO CAPUT. DA LEI 11.359 DE MAIO DE 1993. FICA PROIBIDO, NO AMBITO DESTE MUNICIPIO, A REALIZACAO DE TOURADAS OU EVENTOS SIMILARES QUE ENVOLVAM MAUS TRATOS E CRUELDADES DE ANIMAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

06/05/1998

Processo

01-0284/1998

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/05/1998 - Recebido por ATM
• 08/05/1998 - Encaminhado por ATM
• 08/05/1998 - Recebido por CCJ
• 23/08/1999 - Encaminhado por CCJ
• 24/08/1999 - Recebido por ATM
• 05/01/2001 - Encaminhado por ATM
• 23/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/02/2013 - Recebido por SGP22
• 04/07/2013 - Encaminhado por SGP22
• 04/07/2013 - Recebido por PESQUISA
• 04/05/2015 - Encaminhado por PESQUISA
• 04/05/2015 - Recebido por SGP21
• 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 23/02/2017 - Recebido por SGP22
• 02/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 02/03/2017 - Recebido por SGP21
• 11/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 11/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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