Projeto de Lei nº 284/2019

Ementa

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ALARGAMENTO DO ESPAÇO NAS CATRACAS DOS TRANSPORTES PÚBLICOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ricardo Teixeira

Data de apresentação

23/04/2019

Processo

01-0284/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/04/2019 - Recebido por SGP22
• 24/04/2019 - Encaminhado por SGP22
• 25/04/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/06/2019 - Recebido por CCJ
• 13/08/2019 - Encaminhado por CCJ
• 20/09/2019 - Recebido por SGP2
• 20/09/2019 - Encaminhado por SGP2
• 23/09/2019 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 20/09/2019 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)