Projeto de Lei nº 285/2018
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485,DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL SOBRE A IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE DA LEI "MARIA DA PENHA", A SER INSTITUÍDA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 8 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
06/06/2018
Processo
01-0285/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/06/2018 - Recebido por SGP22
- 08/06/2018 - Encaminhado por SGP22
- 08/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 28/06/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 28/06/2018 - Recebido por CCJ
- 09/08/2018 - Encaminhado por CCJ
- 09/08/2018 - Recebido por EDUC
- 09/11/2018 - Encaminhado por EDUC
- 09/11/2018 - Recebido por FIN
- 07/06/2019 - Encaminhado por FIN
- 07/06/2019 - Recebido por SGP21
- 11/06/2019 - Encaminhado por SGP21
- 11/06/2019 - Recebido por SGP23
- 27/06/2019 - Encaminhado por SGP23
- 28/06/2021 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 10, Legislatura 17 em 28/11/2019
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)