Projeto de Lei nº 287/2003

Ementa

"DENOMINA PRAÇA ROSALINA FIDELIS BERGAMASCHI, O ESPA- ÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO DISTRITO DA MOOCA."

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

03/06/2003

Processo

01-0287/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.890, de 2 de setembro de 2004

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/06/2003 - Recebido por ATM
• 10/06/2003 - Encaminhado por ATM
• 10/06/2003 - Recebido por CCJ
• 15/08/2003 - Encaminhado por CCJ
• 15/08/2003 - Recebido por LEG3
• 28/08/2003 - Encaminhado por LEG3
• 29/09/2003 - Recebido por CCJ
• 20/11/2003 - Encaminhado por CCJ
• 20/11/2003 - Recebido por URB
• 19/02/2004 - Encaminhado por URB
• 19/02/2004 - Recebido por EDUC
• 12/05/2004 - Encaminhado por EDUC
• 13/05/2004 - Recebido por FIN
• 15/07/2004 - Encaminhado por FIN
• 15/07/2004 - Recebido por LEG3
• 03/09/2004 - Encaminhado por LEG3
• 08/09/2004 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 14/07/2004

Encaminhamento

• Oficio CMSP 469/2003 de 18/08/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 24/09/2003 atraves do(a) of-atl 585/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 565/2003
• Oficio CMSP 3146/2004 de 18/08/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 02/09/2004 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Rosalina Fidelis Bergamaschi, o espaço livre sem denominação, localizado no Distrito da Mooca.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada Praça Rosalina Fidelis Bergamaschi, o espaço livre sem denominação, delimitado pela Avenida Paes de Barros e Rua Ituverava, localizado no Distrito da Mooca, conforme croqui anexo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.