Projeto de Lei nº 289/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E LOTEAMENTO DE AREAS PARA SEREM VENDIADAS A POPULAÇÃO CARENTE, PARA CONSTRUÇÃO DA CASA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Gilson Barreto

Data de apresentação

10/04/1997

Processo

01-0289/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/04/1997 - Recebido por ATM
• 24/09/1997 - Encaminhado por ATM
• 25/09/1997 - Recebido por CCJ
• 14/10/1997 - Encaminhado por CCJ
• 14/10/1997 - Recebido por ATM
• 11/11/1999 - Encaminhado por ATM
• 11/11/1999 - Recebido por CCJ
• 17/11/1999 - Encaminhado por CCJ
• 17/11/1999 - Recebido por ATM
• 03/09/2010 - Encaminhado por ATM
• 03/09/2010 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 44, Legislatura 12 em 13/11/1997

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

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