Projeto de Lei nº 289/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
07/05/2013
Processo
01-0289/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.212, de 10 de junho de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/04/2013 - Recebido por SGP22
- 09/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 09/05/2013 - Recebido por PESQUISA
- 16/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 17/05/2013 - Recebido por CCJ
- 26/06/2013 - Encaminhado por CCJ
- 27/06/2013 - Recebido por URB
- 10/12/2013 - Encaminhado por URB
- 10/12/2013 - Recebido por SGP21
- 05/08/2014 - Encaminhado por SGP21
- 05/08/2014 - Recebido por SGP12
- 14/08/2014 - Encaminhado por SGP12
- 16/09/2014 - Recebido por SGP21
- 19/03/2015 - Encaminhado por SGP21
- 20/03/2015 - Recebido por SGP12
- 01/04/2015 - Encaminhado por SGP12
- 01/04/2015 - Recebido por SGP21
- 28/05/2015 - Encaminhado por SGP21
- 28/05/2015 - Recebido por SGP23
- 11/06/2015 - Encaminhado por SGP23
- 17/06/2015 - Recebido por SGP22
- 17/06/2015 - Encaminhado por SGP22
- 17/06/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 19/06/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 24/08/2015 - Recebido por SGP12
- 24/08/2015 - Encaminhado por SGP12
- 24/08/2015 - Recebido por SGP21
- 15/04/2019 - Encaminhado por SGP21
- 15/04/2019 - Recebido por SGP23
- 16/04/2019 - Encaminhado por SGP23
- 18/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 18/04/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/04/2019 - Recebido por SGP1
- 22/04/2019 - Encaminhado por SGP1
- 22/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 16 em 03/10/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 953/2015 de 13/05/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 11/06/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°94/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao projeto de lei n°289/2013, do vereador nabil bonduki que dispõe sobre a gestão participativa das praças do município de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 513/2015
- Oficio CMSP 512/2019 de 29/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 16/04/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)