Projeto de Lei nº 289/2014

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE "BITUQUEIRAS" NOS PASSEIOS PÚBLICOS UTILIZADOS COMO ÁREA DE FUMANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Eliseu Gabriel

Data de apresentação

05/06/2014

Processo

01-0289/2014

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.869, de 15 de fevereiro de 2018

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/05/2014 - Recebido por SGP22
• 09/06/2014 - Encaminhado por SGP22
• 09/06/2014 - Recebido por PESQUISA
• 24/09/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 24/09/2014 - Recebido por CCJ
• 19/02/2015 - Encaminhado por CCJ
• 23/02/2015 - Recebido por URB
• 28/06/2016 - Encaminhado por URB
• 28/06/2016 - Recebido por SGP21
• 04/07/2016 - Encaminhado por SGP21
• 05/07/2016 - Recebido por SGP12
• 01/08/2016 - Encaminhado por SGP12
• 01/08/2016 - Recebido por SGP21
• 19/12/2017 - Encaminhado por SGP21
• 06/02/2018 - Recebido por SGP12
• 06/02/2018 - Encaminhado por SGP12
• 06/02/2018 - Recebido por SGP21
• 21/02/2018 - Encaminhado por SGP21
• 21/02/2018 - Recebido por SGP12
• 21/02/2018 - Encaminhado por SGP12
• 21/02/2018 - Recebido por SGP21
• 23/04/2018 - Encaminhado por SGP21
• 24/04/2018 - Recebido por SGP23
• 24/04/2018 - Encaminhado por SGP23
• 24/04/2018 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017

Encaminhamento

• Oficio CMSP 194/2016 de 25/04/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/07/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°328/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios, encaminha cópia de informações fornecidas pela smsp a respeito do pl 289/14, que obriga a instalação de bituqueiras nos passeios públicos, atraves do Documento Recebido nro. 578/2016
• Oficio CMSP 2080/2017 de 20/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 16/02/2018

Encerramento

Processo encerrado em 24/04/2018 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto

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