Projeto de Lei nº 290/2004
Ementa
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR ENZO ANTONIO SILVESTRIN A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ESTRADA DO CONGO, DA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
08/06/2004
Processo
01-0290/2004
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/06/2004 - Recebido por ATM
- 21/06/2004 - Encaminhado por ATM
- 21/06/2004 - Recebido por CCJ
- 06/01/2005 - Encaminhado por CCJ
- 10/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 125/2004 de 05/07/2004 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 08/10/2004 atraves do(a) 588/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1333/2004
Encerramento
Processo encerrado em 04/01/2005 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Enzo Antonio Silvestrin a atual Escola Municipal de Ensino Fundamental Estrada do Congo, da Subprefeitura de Pirituba e dá outras providências
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "PROFESSOR ENZO ANTONIO SILVESTRIN", a atual Escola Municipal de Ensino Fundamental Estrada do Congo, localizada na Subprefeitura de Pirituba.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes".