Projeto de Lei nº 291/2017

Ementa

ALTERA A LEI 13.288 DE 2002, PARA MODIFICAR O CONCEITO DE ASSÉDIO MORAL, INCLUINDO COAÇÃO IDEOLÓGICA

Autor

Fernando Holiday

Data de apresentação

03/05/2017

Processo

01-0291/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/05/2017 - Recebido por SGP22
• 04/05/2017 - Encaminhado por SGP22
• 04/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 19/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 19/05/2017 - Recebido por CCJ
• 07/06/2018 - Encaminhado por CCJ
• 08/06/2018 - Recebido por SGP2
• 30/07/2018 - Encaminhado por SGP2
• 30/07/2018 - Recebido por SGP21
• 12/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 14/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 18/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2021 - Recebido por SGP22
• 19/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 28/06/2021 - Recebido por SGP21

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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