Projeto de Lei nº 292/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE ACES- SORIO DE SEGURANÇA, QUE ESPECIFICA, NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Gilson Barreto

Data de apresentação

04/04/1995

Processo

01-0292/1995

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/04/1995 - Recebido por ATM
• 12/04/1995 - Encaminhado por ATM
• 17/04/1995 - Recebido por CCJ
• 18/05/1995 - Encaminhado por CCJ
• 19/05/1995 - Recebido por ATM
• 29/06/1995 - Encaminhado por ATM
• 29/06/1995 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 29/06/1995 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

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