Projeto de Lei nº 294/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELA COMUNIDADE, DE PRÉDI- OS ESCOLARES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM PERIODOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
04/04/1995
Processo
01-0294/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.822, de 26 de junho de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/04/1995 - Recebido por ATM
- 07/04/1995 - Encaminhado por ATM
- 25/04/1995 - Recebido por CCJ
- 18/05/1995 - Encaminhado por CCJ
- 19/05/1995 - Recebido por URB
- 06/06/1995 - Encaminhado por URB
- 06/06/1995 - Recebido por ATM
- 09/06/1995 - Encaminhado por ATM
- 09/06/1995 - Recebido por LEG3
- 28/06/1995 - Encaminhado por LEG3
- 28/06/1995 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 199, Legislatura 11 em 01/06/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 11 em 14/06/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 295/1995 de 13/06/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/06/1995 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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