Projeto de Lei nº 294/2015
Ementa
ALTERA O "CAPUT" E O INCISO III, ACRESCENTA OS INCISOS IV E V, TODOS NO ART. 2º DA LEI Nº 16.173 DE 17 DE ABRIL DE 2015, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS EM QUE SE ESTABELECEM TEATROS E ESPAÇOS CULTURAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Marcelo Messias e Felipe Becari
Data de apresentação
24/06/2015
Processo
01-0294/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/06/2015 - Recebido por SGP22
- 25/06/2015 - Encaminhado por SGP22
- 26/06/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 30/07/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 03/08/2015 - Recebido por CCJ
- 07/12/2015 - Encaminhado por CCJ
- 10/12/2015 - Recebido por ADM
- 02/01/2017 - Encaminhado por ADM
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 06/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/02/2017 - Recebido por SGP22
- 07/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/02/2017 - Recebido por ADM
- 31/03/2017 - Encaminhado por ADM
- 05/04/2017 - Recebido por EDUC
- 17/05/2017 - Encaminhado por EDUC
- 26/06/2017 - Recebido por SGP21
- 26/06/2017 - Encaminhado por SGP21
- 27/06/2017 - Recebido por EDUC
- 09/04/2018 - Encaminhado por EDUC
- 09/04/2018 - Recebido por FIN
- 10/04/2018 - Encaminhado por FIN
- 10/04/2018 - Recebido por SGP21
- 07/05/2018 - Encaminhado por SGP21
- 07/05/2018 - Recebido por FIN
- 30/08/2018 - Encaminhado por FIN
- 30/08/2018 - Recebido por SGP21
- 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 01/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2021 - Recebido por SGP22
- 02/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 28/06/2021 - Recebido por SGP21
Encaminhamento
- Oficio CMSP 383/2015 de 11/08/2015 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 16/09/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 433/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF, manifestação da secretaria municipal de finanças e desenvolvimento econômico acerca do pl 294/2015, do vereador ricardo nunes, que altera a lei 16173, que concede isenção de iptu a teatros e espaços culturais, atraves do Documento Recebido nro. 746/2015
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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