Projeto de Lei nº 294/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 14.899, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO)
Autor
Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
Data de apresentação
25/04/2019
Processo
01-0294/2019
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.239, de 27 de novembro de 2019
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/04/2019 - Recebido por SGP22
- 26/04/2019 - Encaminhado por SGP22
- 26/04/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 26/04/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 29/04/2019 - Recebido por CCJ
- 22/05/2019 - Encaminhado por CCJ
- 22/05/2019 - Recebido por SGP21
- 23/05/2019 - Encaminhado por SGP21
- 23/05/2019 - Recebido por SGP12
- 24/05/2019 - Encaminhado por SGP12
- 24/05/2019 - Recebido por SGP21
- 12/11/2019 - Encaminhado por SGP21
- 12/11/2019 - Recebido por SGP23
- 03/12/2019 - Encaminhado por SGP23
- 04/12/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 17 em 22/05/2019
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 232, Legislatura 17 em 06/11/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1969/2019 de 06/11/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , ju855842634br
- Oficio CMSP 2045/2019 de 29/11/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 03/12/2019 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)