Projeto de Lei nº 295/2018

Ementa

IMPÕE A TODOS OS RESTAURANTES , LANCHONETES, HOTÉIS E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A OBRIGAÇÃO DE OFERECER UMA OPÇÃO DE SOBREMESAS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

André Santos

Data de apresentação

20/06/2018

Processo

01-0295/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/06/2018 - Recebido por SGP22
• 21/06/2018 - Encaminhado por SGP22
• 21/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 21/08/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 21/08/2018 - Recebido por CCJ
• 01/11/2018 - Encaminhado por CCJ
• 01/11/2018 - Recebido por ECON
• 18/12/2018 - Encaminhado por ECON
• 27/12/2018 - Recebido por SGP21
• 27/12/2018 - Encaminhado por SGP21
• 27/12/2018 - Recebido por SGP12
• 07/01/2019 - Encaminhado por SGP12
• 07/01/2019 - Recebido por ECON
• 28/02/2019 - Encaminhado por ECON
• 28/02/2019 - Recebido por SGP21
• 07/03/2019 - Encaminhado por SGP21
• 07/03/2019 - Recebido por SGP12
• 08/03/2019 - Encaminhado por SGP12
• 08/03/2019 - Recebido por SGP21
• 25/04/2019 - Encaminhado por SGP21
• 17/05/2019 - Recebido por SGP23
• 20/05/2019 - Encaminhado por SGP23
• 20/05/2019 - Recebido por SGP22
• 21/05/2019 - Encaminhado por SGP22
• 21/05/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 24/05/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 24/05/2019 - Recebido por SGP12
• 31/07/2019 - Encaminhado por SGP12
• 06/03/2020 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 17 em 17/04/2019

Encaminhamento

• Oficio CMSP 694/2019 de 18/04/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 15/05/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 18/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 209/2019

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

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