Projeto de Lei nº 295/2019

Ementa

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO ADEQUADA E IMPLANTAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA RECOLHIMENTO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Natalini

Apoiadores

Caio Miranda Carneiro, Gilberto Nascimento Jr, Dalton Silvano, Ricardo Teixeira, Edir Sales e Mario Covas Neto

Data de apresentação

25/04/2019

Processo

01-0295/2019

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.471, de 30 de setembro de 2020

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/04/2019 - Recebido por SGP22
• 26/04/2019 - Encaminhado por SGP22
• 26/04/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 26/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 26/06/2019 - Recebido por CCJ
• 01/11/2019 - Encaminhado por CCJ
• 01/11/2019 - Recebido por URB
• 09/01/2020 - Encaminhado por URB
• 09/01/2020 - Recebido por SGP12
• 04/02/2020 - Encaminhado por SGP12
• 05/02/2020 - Recebido por FIN
• 28/02/2020 - Encaminhado por FIN
• 28/02/2020 - Recebido por SGP21
• 03/03/2020 - Encaminhado por SGP21
• 05/03/2020 - Recebido por SGP12
• 05/03/2020 - Encaminhado por SGP12
• 09/03/2020 - Recebido por FIN
• 21/07/2020 - Encaminhado por FIN
• 21/07/2020 - Recebido por CCJ
• 10/09/2020 - Encaminhado por CCJ
• 10/09/2020 - Recebido por SGP21
• 10/09/2020 - Encaminhado por SGP21
• 14/09/2020 - Recebido por SGP23
• 02/10/2020 - Encaminhado por SGP23
• 02/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 17 em 12/02/2020
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 278, Legislatura 17 em 26/08/2020

Encaminhamento

• Oficio CMSP 893/2020 de 27/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0019867-4
• prazo de sanção: 01/10/2020
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 01/10/2020 atraves do(a) OFICIO ATL SEI Nº 033603759, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 765/2020

Encerramento

Processo encerrado em 30/09/2020 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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