Projeto de Lei nº 296/2007

Ementa

ALTERA PARTE DA ZONA DE USO CLASSIFICADA COMO PJ-ZM 3A/03 DO LIVRO II, MAPA 4 DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA ANEXO A PARTE II LEI 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2.004 PASSANDO A SER CLASSIFICADA PELA TIPOLOGIA PJ-ZEPAM

Autor

Eliseu Gabriel

Data de apresentação

25/04/2007

Processo

01-0296/2007

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/04/2007 - Recebido por SGP2
• 16/05/2007 - Encaminhado por SGP2
• 16/05/2007 - Recebido por CCJ
• 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
• 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 15/01/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 15/01/2009 - Recebido por SGP12
• 19/02/2009 - Encaminhado por SGP12
• 19/02/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 20/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 24/03/2009 - Recebido por SGP2
• 26/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 26/03/2009 - Recebido por CCJ
• 08/10/2009 - Encaminhado por CCJ
• 13/10/2009 - Recebido por URB
• 07/01/2013 - Encaminhado por URB
• 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 02/04/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/04/2013 - Recebido por SGP22
• 19/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 19/04/2013 - Recebido por PESQUISA
• 25/11/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 25/11/2014 - Recebido por URB
• 04/01/2017 - Encaminhado por URB
• 27/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 10/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/02/2017 - Recebido por SGP22
• 15/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 15/02/2017 - Recebido por URB
• 12/02/2019 - Encaminhado por URB
• 12/02/2019 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 255/2007 de 19/06/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/10/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 573/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2965/2007
• Oficio CMSP 428/2007 de 09/10/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 11/10/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 580/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3037/2007
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 18/10/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 595/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3210/2007

Encerramento

Processo encerrado em 12/02/2019 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

""Altera parte da zona de uso classificada como PJ-ZM 3a/03 do livro II, mapa 4 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Pirituba anexo a parte II Lei 13.885 de 25 de agosto de 2.004 passando a ser classificada pela tipologia PJ-ZEPAM"

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:

Art. 1º - Fica parte da zona de uso PJ-ZM 3a/03 (zona mista de alta densidade) livro II do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Pirituba anexo a parte II da Lei 13.885 de 25 de agosto de 2.004 alterada para a tipologia PJ-ZEPAM (zona especial de proteção ambiental).

Art. 2º - O perímetro da PJ-ZEPAM esta delimitado no mapa 4, uso do solo da Subprefeitura de Pirituba Livro II anexo a parte II da Lei 13.885/04 sendo o seguinte:

Inicia na confluência da Rua Inácio Luis da Costa com o segmento 12, segmento 12-11, segmento 11-7, segmento 7-6, segmento 6-3, Rua General Alencastro Guimarães, Av. Otaviano Alves de Lima, Rua Inácio Luis da Costa, até o ponto inicial.

Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES Às Comissões competentes".