Projeto de Lei nº 296/2013
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO, ALÍNEA E ITENS AO ART. 2º DA LEI Nº 13.241 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA IMPLANTAR LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS FLUVIAIS, AO SUBSISTEMA ESTRUTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
07/05/2013
Processo
01-0296/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/05/2013 - Recebido por SGP22
- 09/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 09/05/2013 - Recebido por PESQUISA
- 16/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/05/2013 - Recebido por CCJ
- 20/05/2013 - Encaminhado por CCJ
- 21/05/2013 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 20/05/2013 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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