Projeto de Lei nº 297/2014

Ementa

CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 15.996 DE 23 DE MAIO DE 2014. (DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 12 DE JUNHO DE 2014 E SUSPENDE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART 1º DA LEI 12.402, DE 3 DE JUNHO DE 1997, E NO ART. 1º DA LEI 14.726 DE 15 DE MAIO DE 2008, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO, EM SÃO PAULO, DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA 2014)

Autor

José Police Neto

Data de apresentação

05/06/2014

Processo

01-0297/2014

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/06/2014 - Recebido por SGP22
• 09/06/2014 - Encaminhado por SGP22
• 09/06/2014 - Recebido por PESQUISA
• 26/09/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 26/09/2014 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 25/09/2014 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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