Projeto de Lei nº 299/2017

Ementa

ALTERA A LEI Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A MINIMIZAÇÃO DE IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE EDIFICAÇÕES E DA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES - POLO GERADOR DE TRÁFEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Milton Leite

Data de apresentação

09/05/2017

Processo

01-0299/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.801, de 17 de janeiro de 2018

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

04/05/2017 - Recebido por SGP22
10/05/2017 - Encaminhado por SGP22
10/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
17/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
17/05/2017 - Recebido por CCJ
07/06/2017 - Encaminhado por CCJ
07/06/2017 - Recebido por URB
09/08/2017 - Encaminhado por URB
09/08/2017 - Recebido por SGP21
22/08/2017 - Encaminhado por SGP21
24/08/2017 - Recebido por SAUDE
24/08/2017 - Encaminhado por SAUDE
12/09/2017 - Recebido por FIN
12/09/2017 - Encaminhado por FIN
19/09/2017 - Recebido por SGP21
21/09/2017 - Encaminhado por SGP21
26/09/2017 - Recebido por SGP12
26/09/2017 - Encaminhado por SGP12
26/09/2017 - Recebido por SGP21
10/10/2017 - Encaminhado por SGP21
17/10/2017 - Recebido por SAUDE
17/10/2017 - Encaminhado por SAUDE
15/12/2017 - Recebido por SGP21
15/12/2017 - Encaminhado por SGP21
15/12/2017 - Recebido por CCJ
18/12/2017 - Encaminhado por CCJ
11/01/2018 - Recebido por SGP21
11/01/2018 - Encaminhado por SGP21
11/01/2018 - Recebido por CCJ
16/01/2018 - Encaminhado por CCJ
12/03/2018 - Recebido por SGP21
12/03/2018 - Encaminhado por SGP21
13/03/2018 - Recebido por SGP23
13/03/2018 - Encaminhado por SGP23
14/03/2018 - Recebido por SGP22
14/03/2018 - Encaminhado por SGP22
15/03/2018 - Recebido por PROC-CMSP
23/03/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
23/03/2018 - Recebido por SGP12
07/05/2018 - Encaminhado por SGP12
16/10/2018 - Recebido por SGP21

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017

Encaminhamento

Oficio CMSP 2069/2017 de 19/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 18/01/2018 atraves do(a) OF ATL 08/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 299/17 de autoria do vereador milton leite, verifico razões que me compelem a vetar parcialmente o projeto de lei, atraves do Documento Recebido nro. 49/2018

Encerramento

Processo encerrado em 17/01/2018 (PROMULGADO)

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Links relacionados

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