Projeto de Lei nº 299/2017
Ementa
ALTERA A LEI Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A MINIMIZAÇÃO DE IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE EDIFICAÇÕES E DA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES - POLO GERADOR DE TRÁFEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
09/05/2017
Processo
01-0299/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.801, de 17 de janeiro de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/05/2017 - Recebido por SGP22
- 10/05/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/05/2017 - Recebido por CCJ
- 07/06/2017 - Encaminhado por CCJ
- 07/06/2017 - Recebido por URB
- 09/08/2017 - Encaminhado por URB
- 09/08/2017 - Recebido por SGP21
- 22/08/2017 - Encaminhado por SGP21
- 24/08/2017 - Recebido por SAUDE
- 24/08/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 12/09/2017 - Recebido por FIN
- 12/09/2017 - Encaminhado por FIN
- 19/09/2017 - Recebido por SGP21
- 21/09/2017 - Encaminhado por SGP21
- 26/09/2017 - Recebido por SGP12
- 26/09/2017 - Encaminhado por SGP12
- 26/09/2017 - Recebido por SGP21
- 10/10/2017 - Encaminhado por SGP21
- 17/10/2017 - Recebido por SAUDE
- 17/10/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 15/12/2017 - Recebido por SGP21
- 15/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 15/12/2017 - Recebido por CCJ
- 18/12/2017 - Encaminhado por CCJ
- 11/01/2018 - Recebido por SGP21
- 11/01/2018 - Encaminhado por SGP21
- 11/01/2018 - Recebido por CCJ
- 16/01/2018 - Encaminhado por CCJ
- 12/03/2018 - Recebido por SGP21
- 12/03/2018 - Encaminhado por SGP21
- 13/03/2018 - Recebido por SGP23
- 13/03/2018 - Encaminhado por SGP23
- 14/03/2018 - Recebido por SGP22
- 14/03/2018 - Encaminhado por SGP22
- 15/03/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 23/03/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/03/2018 - Recebido por SGP12
- 07/05/2018 - Encaminhado por SGP12
- 16/10/2018 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2069/2017 de 19/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 18/01/2018 atraves do(a) OF ATL 08/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 299/17 de autoria do vereador milton leite, verifico razões que me compelem a vetar parcialmente o projeto de lei, atraves do Documento Recebido nro. 49/2018
Encerramento
Processo encerrado em 17/01/2018 (PROMULGADO)
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Emenda ao projeto
- Razões de veto
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)