Projeto de Lei nº 299/2018
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE FILTROS OXICATALISADORES REDUTORES DA POLUIÇÃO EMITIDA POR MOTOGERADORES INSTALADOS EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS NOS PERCENTUAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
20/06/2018
Processo
01-0299/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/06/2018 - Recebido por SGP22
- 21/06/2018 - Encaminhado por SGP22
- 21/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 22/08/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/08/2018 - Recebido por CCJ
- 11/10/2018 - Encaminhado por CCJ
- 11/10/2018 - Recebido por URB
- 05/10/2020 - Encaminhado por URB
- 06/10/2020 - Recebido por ADM
- 04/01/2021 - Encaminhado por ADM
- 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 310/2019 de 30/05/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 08/11/2019 atraves do(a) OF ATL 448/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 735/2019
Encerramento
Processo encerrado em 04/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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