Projeto de Lei nº 3/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A IDENTIFICAÇÃO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE EDUCANDOS COM DISLEXIA E/OU TDAH NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Mario Covas Neto

Data de apresentação

01/02/2017

Processo

01-0003/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/01/2017 - Recebido por SGP22
• 02/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 06/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 13/02/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 13/02/2017 - Recebido por CCJ
• 02/06/2017 - Encaminhado por CCJ
• 05/06/2017 - Recebido por ADM
• 24/11/2017 - Encaminhado por ADM
• 28/11/2017 - Recebido por EDUC
• 15/12/2017 - Encaminhado por EDUC
• 18/12/2017 - Recebido por SGP12
• 18/12/2017 - Encaminhado por SGP12
• 12/01/2018 - Recebido por SGP21
• 12/01/2018 - Encaminhado por SGP21
• 27/02/2018 - Recebido por SGP12
• 27/02/2018 - Encaminhado por SGP12
• 27/02/2018 - Recebido por ADM
• 10/04/2018 - Encaminhado por ADM
• 18/04/2018 - Recebido por SGP21
• 07/05/2018 - Encaminhado por SGP21
• 07/05/2018 - Recebido por SGP12
• 07/05/2018 - Encaminhado por SGP12
• 11/05/2018 - Recebido por ADM
• 21/05/2018 - Encaminhado por ADM
• 21/05/2018 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 278, Legislatura 17 em 26/08/2020

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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