Projeto de Lei nº 3/2019
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NO CURRICULUM DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DESDE AS EMEIS ATÉ AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL II, A MATÉRIA EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
14/03/2019
Processo
01-0003/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/01/2019 - Recebido por SGP22
- 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
- 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 07/05/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 07/05/2019 - Recebido por CCJ
- 17/10/2019 - Encaminhado por CCJ
- 06/12/2019 - Recebido por SGP2
- 06/12/2019 - Encaminhado por SGP2
- 06/12/2019 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 06/12/2019 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)