Projeto de Lei nº 30/2007

Ementa

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL SEMPRE QUE SUA SANTIDADE O PAPA REALIZAR ENCONTRO EM LUGAR PÚBLICO COM A POPULAÇÃO

Autor

Domingos Dissei

Data de apresentação

07/02/2007

Processo

01-0030/2007

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/01/2007 - Recebido por SGP22
• 12/03/2007 - Encaminhado por SGP22
• 13/03/2007 - Recebido por CCJ
• 17/04/2007 - Encaminhado por CCJ
• 17/04/2007 - Recebido por SGP23
• 15/05/2007 - Encaminhado por SGP23
• 15/05/2007 - Recebido por SGP22
• 15/05/2007 - Encaminhado por SGP22
• 15/05/2007 - Recebido por CCJ
• 14/09/2007 - Encaminhado por CCJ
• 13/05/2008 - Recebido por SGP21
• 18/02/2011 - Encaminhado por SGP21
• 21/02/2011 - Recebido por PESQUISA
• 22/03/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 22/03/2011 - Recebido por SGP21
• 13/03/2019 - Encaminhado por SGP21
• 13/03/2019 - Recebido por SGP23
• 02/04/2019 - Encaminhado por SGP23
• 04/04/2019 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1508/2007 de 20/04/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 03/05/2007 atraves do(a) OF ATL 085/2007, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 30/07. - publ. no doc de 11/05/07, p . 4, cols. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 1115/2007
• Oficio CMSP 126/2019 de 15/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 02/04/2019 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Dispõe sobre feriado municipal sempre que Sua Santidade o Papa realizar Encontro em lugar público com a população.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º. Será feriado municipal o dia em que Sua Santidade o Papa realizar Encontro em lugar público com a população.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes".