Radar Municipal

Projeto de Lei nº 30/2010

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO DO IBIHORTO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Celso Jatene

Data de apresentação

24/02/2010

Processo

01-0030/2010

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.566, de 12 de abril de 2012

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 12/04/2012 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento do IBIHORTO, a ser comemorado anualmente no segundo final de semana de agosto, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Fica acrescido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento do IBIHORTO, a ser comemorado anualmente no segundo final de semana de agosto, com homenagens e festividades de divulgação da atividade.

Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.