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Projeto de Lei nº 302/2004

Ementa

DENOMINA PRAÇA ELAINE DE LOURDES MOREIRA ROQUE O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

08/06/2004

Processo

01-0302/2004

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.078, de 26 de outubro de 2005

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 26/10/2005 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Elaine de Lourdes Moreira Roque o espaço livre sem denominação situado no Jardim Nossa Senhora do Carmo.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1° - Fica denominada Praça Elaine de Lourdes Moreira Roque o espaço livre sem denominação delimitado pelas Ruas Timbales e Veríssimo da Silva, Jardim Nossa Senhora do Carmo.

Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.