Projeto de Lei nº 302/2016

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Senival Moura

Data de apresentação

21/06/2016

Processo

01-0302/2016

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/06/2016 - Recebido por SGP22
• 22/06/2016 - Encaminhado por SGP22
• 23/06/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 01/08/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 02/08/2016 - Recebido por CCJ
• 06/12/2016 - Encaminhado por CCJ
• 06/12/2016 - Recebido por SGP21
• 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/03/2017 - Recebido por SGP22
• 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 06/03/2017 - Recebido por CCJ
• 30/05/2017 - Encaminhado por CCJ
• 30/05/2017 - Recebido por ADM
• 14/08/2017 - Encaminhado por ADM
• 14/08/2017 - Recebido por SGP21
• 22/08/2017 - Encaminhado por SGP21
• 24/08/2017 - Recebido por SAUDE
• 24/08/2017 - Encaminhado por SAUDE
• 24/08/2017 - Recebido por ADM
• 12/09/2017 - Encaminhado por ADM
• 12/09/2017 - Recebido por SGP21
• 18/09/2017 - Encaminhado por SGP21
• 19/09/2017 - Recebido por SGP12
• 26/09/2017 - Encaminhado por SGP12
• 26/09/2017 - Recebido por SGP21
• 10/10/2017 - Encaminhado por SGP21
• 17/10/2017 - Recebido por SAUDE
• 17/10/2017 - Encaminhado por SAUDE
• 25/10/2017 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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