Projeto de Lei nº 303/1994

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3O. DA LEI 11.501 DE 11 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Autor

Gilberto Nascimento Jr

Data de apresentação

21/06/1994

Processo

01-0303/1994

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.631, de 21 de julho de 1994

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/06/1994 - Recebido por ATM
• 19/07/1994 - Encaminhado por ATM
• 20/07/1994 - Recebido por LEG3
• 05/08/1994 - Encaminhado por LEG3
• 08/08/1994 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 11 em 22/06/1994
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 119, Legislatura 11 em 22/06/1994

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300325/1994 de 05/07/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 08/08/1994 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

Links relacionados

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