Projeto de Lei nº 303/2019
Ementa
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
28/05/2019
Processo
01-0303/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/04/2019 - Recebido por SGP22
- 29/05/2019 - Encaminhado por SGP22
- 30/05/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 01/07/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 01/07/2019 - Recebido por CCJ
- 06/10/2020 - Encaminhado por CCJ
- 13/10/2020 - Recebido por SGP2
- 19/11/2020 - Encaminhado por SGP2
- 05/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 524/2019 de 29/08/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 28/05/2020 atraves do(a) SEI 6010.2020/0000911-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 344/2020
Encerramento
Processo encerrado em 19/11/2020 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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