Projeto de Lei nº 305/2012
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA NELA INCLUIR O DIA DA CULTURA E CIDADANIA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
27/06/2012
Processo
01-0305/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.823, de 17 de junho de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/06/2012 - Recebido por SGP22
- 28/06/2012 - Encaminhado por SGP22
- 28/06/2012 - Recebido por PESQUISA
- 05/07/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/07/2012 - Recebido por CCJ
- 20/08/2012 - Encaminhado por CCJ
- 20/08/2012 - Recebido por EDUC
- 05/11/2012 - Encaminhado por EDUC
- 05/11/2012 - Recebido por SAUDE
- 04/01/2013 - Encaminhado por SAUDE
- 04/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 10/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 10/04/2013 - Recebido por FIN
- 15/05/2013 - Encaminhado por FIN
- 15/05/2013 - Recebido por SGP21
- 20/05/2013 - Encaminhado por SGP21
- 20/05/2013 - Recebido por SGP12
- 21/05/2013 - Encaminhado por SGP12
- 21/05/2013 - Recebido por SGP23
- 20/06/2013 - Encaminhado por SGP23
- 21/06/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 15/05/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1394/2013 de 29/05/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 18/06/2013 atraves do(a) OF ATL 134/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 305/12, atraves do Documento Recebido nro. 328/2013
- Oficio CMSP 1708/2013 de 18/06/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/06/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)