Projeto de Lei nº 307/2002

Ementa

DENOMINA RUA GABRIEL ANTUNES CINTRA, A ATUAL RUA H, LOCALIZADA NO JARDIM DOS BICHINHOS, CAPELA DO SOCORRO

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

21/05/2002

Processo

01-0307/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.579, de 13 de maio de 2003

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/05/2002 - Recebido por ATM
• 03/06/2002 - Encaminhado por ATM
• 03/06/2002 - Recebido por CCJ
• 20/06/2002 - Encaminhado por CCJ
• 20/06/2002 - Recebido por LEG3
• 01/07/2002 - Encaminhado por LEG3
• 01/07/2002 - Recebido por CCJ
• 30/08/2002 - Encaminhado por CCJ
• 02/09/2002 - Recebido por URB
• 19/09/2002 - Encaminhado por URB
• 20/09/2002 - Recebido por EDUC
• 26/11/2002 - Encaminhado por EDUC
• 27/11/2002 - Recebido por FIN
• 10/04/2003 - Encaminhado por FIN
• 11/04/2003 - Recebido por LEG3
• 14/05/2003 - Encaminhado por LEG3
• 23/05/2003 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 10/04/2003

Encaminhamento

• Oficio CMSP 371/2002 de 25/06/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 11/07/2002 atraves do(a) OF. ATL 406/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 468/2002
• Oficio CMSP 243/2003 de 29/04/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 13/05/2003 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina rua Gabriel Antunes Cintra, a atual rua H, localizada no Jardim dos Bichinhos, Capela do Socorro".

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Denomina rua Gabriel Antunes Cintra, a atual rua H, localizada no Jardim dos Bichinhos, Capela do Socorro.

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias de sua publicação.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.