Projeto de Lei nº 312/2014

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - QAA, PLANO DE CARREIRAS, REENQUADRA CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, E INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

25/06/2014

Processo

01-0312/2014

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

16/06/2014 - Recebido por SGP22
26/06/2014 - Encaminhado por SGP22
26/06/2014 - Recebido por PESQUISA
30/06/2014 - Encaminhado por PESQUISA
30/06/2014 - Recebido por SGP22
30/06/2014 - Encaminhado por SGP22
30/06/2014 - Recebido por PESQUISA
02/07/2014 - Encaminhado por PESQUISA
03/07/2014 - Recebido por CCJ
25/08/2014 - Encaminhado por CCJ
25/08/2014 - Recebido por ADM
27/08/2014 - Encaminhado por ADM
27/08/2014 - Recebido por CCJ
27/11/2014 - Encaminhado por CCJ
28/11/2014 - Recebido por ADM
02/12/2014 - Encaminhado por ADM
08/12/2014 - Recebido por SGP21
08/12/2014 - Encaminhado por SGP21
08/12/2014 - Recebido por ADM
09/12/2014 - Encaminhado por ADM
09/12/2014 - Recebido por FIN
11/12/2014 - Encaminhado por FIN
17/12/2014 - Recebido por SGP21
17/12/2014 - Encaminhado por SGP21
22/01/2015 - Recebido por SGP12
22/01/2015 - Encaminhado por SGP12
06/02/2015 - Recebido por SGP21
03/02/2015 - Encaminhado por SGP21
04/02/2015 - Recebido por SGP23
06/02/2015 - Encaminhado por SGP23
06/02/2015 - Recebido por SGP22
24/02/2015 - Encaminhado por SGP22
24/02/2015 - Recebido por PESQUISA
02/03/2015 - Encaminhado por PESQUISA
02/03/2015 - Recebido por SGP12
27/03/2015 - Encaminhado por SGP12
30/03/2015 - Recebido por SGP21
25/06/2015 - Encaminhado por SGP21
03/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
03/08/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
03/08/2015 - Recebido por SGP21
11/04/2019 - Encaminhado por SGP21
12/04/2019 - Recebido por SGP23
16/04/2019 - Encaminhado por SGP23
23/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
25/04/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
29/04/2019 - Recebido por SGP12
29/04/2019 - Encaminhado por SGP12
29/04/2019 - Recebido por SGP21
02/05/2019 - Encaminhado por SGP21
02/05/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 16 em 11/12/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 181, Legislatura 16 em 17/12/2014

Encaminhamento

OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 03/07/2014 atraves do(a) OFÍCIO Nº 02/07 - SEAM/2014, enviado pelo(a) ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS - SEAM, a associação dos engenheiros, arquitetos agronomos municipais de são paulo. solicita audiência pública ref. ao pl 312/2014, atraves do Documento Recebido nro. 447/2014
OF. SOLICITANDO PROVIDENCIAS/PRONUNCIAM., recebido em 29/07/2014 atraves do(a) Ofício 010/2014 - FASP PMSP, enviado pelo(a) FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES SIND. E PROFISSIONAISDE - FASP, solicitação de realização de audiência pública para d iscussão do pl nº 312/2014, atraves do Documento Recebido nro. 560/2014
OF. SOLICITANDO PROVIDENCIAS/PRONUNCIAM., recebido em 05/08/2014 atraves do(a) OF.PRE 2014/2017 Nº 303/2014, enviado pelo(a) SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE SÃO - SEESPSANT, solicita a realização de audiência pública para o plo 003/2014 e para o pl 312/2014, atraves do Documento Recebido nro. 579/2014
OF. SOLICITANDO PROVIDENCIAS/PRONUNCIAM., recebido em 05/08/2014 atraves do(a) OFÍCIO SG Nº 362/2014, enviado pelo(a) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLI - SINDSEP, solicita a realização de audiência pública sobre o plo 003/2014 e pl's 311/2014 e 312/2014, atraves do Documento Recebido nro. 580/2014
OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 27/11/2014 atraves do(a) OF ATL 165/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita seja conferido regime de urgência à tramitação do pl 312/14 q/ dispõe s/ criação quadro analistas da adm. pub. mun.-qaa, plano carreiras, reenquadra cargos e funções do qu adro pes.nível superior instituído lei 14591/07, atraves do Documento Recebido nro. 907/2014
Oficio CMSP 2872/2014 de 17/12/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 14/01/2015 atraves do(a) Of. ATL nº 22/2015, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl 312/2014 que dispõe sobre a criação do quadro de analistas da administração pública municipal e estabelece outras providências, atraves do Documento Recebido nro. 78/2015
Oficio CMSP 502/2019 de 29/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 16/04/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)

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