Projeto de Lei nº 312/2019

Ementa

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FMTER/SÃO PAULO

Autor

Bruno Covas

Data de apresentação

28/05/2019

Processo

01-0312/2019

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.529, de 19 de novembro de 2020

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/05/2019 - Recebido por SGP22
• 29/05/2019 - Encaminhado por SGP22
• 30/05/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 03/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 03/06/2019 - Recebido por CCJ
• 19/08/2019 - Encaminhado por CCJ
• 19/08/2019 - Recebido por ADM
• 04/12/2019 - Encaminhado por ADM
• 04/12/2019 - Recebido por SAUDE
• 12/03/2020 - Encaminhado por SAUDE
• 12/03/2020 - Recebido por FIN
• 17/09/2020 - Encaminhado por FIN
• 30/09/2020 - Recebido por SGP21
• 30/09/2020 - Encaminhado por SGP21
• 09/10/2020 - Recebido por CCJ
• 27/10/2020 - Encaminhado por CCJ
• 06/11/2020 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 281, Legislatura 17 em 16/09/2020
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 282, Legislatura 17 em 23/09/2020
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 290, Legislatura 17 em 20/10/2020

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1094/2020 de 20/10/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0025598-8
• prazo de sanção: 20/11/2020
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 23/11/2020 atraves do(a) Ofício ATL SEI nº 035596922, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 843/2020

Encerramento

Processo encerrado em 19/11/2020 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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