Radar Municipal

Projeto de Lei nº 313/2019

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ART. 35 DA LEI Nº 14.660 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E RESPECTIVAS CARREIRAS E CONSOLIDA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Toninho Vespoli

Data de apresentação

28/05/2019

Processo

01-0313/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encerramento

Processo encerrado em 17/02/2020 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

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