Projeto de Lei nº 313/2019
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ART. 35 DA LEI Nº 14.660 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E RESPECTIVAS CARREIRAS E CONSOLIDA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
28/05/2019
Processo
01-0313/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/05/2019 - Recebido por SGP22
- 29/05/2019 - Encaminhado por SGP22
- 30/05/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 26/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/06/2019 - Recebido por CCJ
- 14/11/2019 - Encaminhado por CCJ
- 17/02/2020 - Recebido por SGP2
- 17/02/2020 - Encaminhado por SGP2
- 17/02/2020 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 17/02/2020 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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