Projeto de Lei nº 314/2011

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O PRÉDIO SITUADO NO NÚMERO 2423 DA RUA DA CONSOLAÇÃO

Autor

Eliseu Gabriel

Data de apresentação

29/06/2011

Processo

01-0314/2011

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 28/06/2011 - Recebido por SGP22
• 30/06/2011 - Encaminhado por SGP22
• 01/07/2011 - Recebido por PESQUISA
• 29/08/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 29/08/2011 - Recebido por CCJ
• 21/12/2011 - Encaminhado por CCJ
• 19/01/2012 - Recebido por URB
• 21/05/2012 - Encaminhado por URB
• 21/05/2012 - Recebido por EDUC
• 05/11/2012 - Encaminhado por EDUC
• 06/11/2012 - Recebido por FIN
• 10/01/2013 - Encaminhado por FIN
• 11/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 02/04/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/04/2013 - Recebido por SGP22
• 08/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 08/04/2013 - Recebido por FIN
• 15/05/2013 - Encaminhado por FIN
• 15/05/2013 - Recebido por SGP23
• 28/05/2013 - Encaminhado por SGP23
• 28/05/2013 - Recebido por SGP21
• 18/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 19/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 10/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 14/02/2017 - Recebido por SGP22
• 17/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 10/04/2017 - Recebido por SGP21
• 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 11/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/03/2021 - Recebido por SGP22
• 12/03/2021 - Encaminhado por SGP22

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 03/11/2011 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 385/11-C, enviado pelo(a) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, encaminha informações sobre o pl 314/11 em atendimento ao ofício sgp12-nº 428/2011, atraves do Documento Recebido nro. 2086/2011

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/06/2011, p. 132

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo

Redação original

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar o prédio situado no número 2423 da Rua da Consolação.

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar o prédio situado no número 2423 da Rua da Consolação, nesta cidade, onde se encontrava instalado o Cine Belas Artes.

Artigo 2º - As verbas necessárias para execução desta lei correrão por conta de dotações próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.