Projeto de Lei nº 314/2016
Ementa
ALTERA O ARTIGO 148 DA LEI Nº 16402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), PARA FIXAR NOVOS VALORES PARA AS MULTAS POR INFRAÇÃO AOS PARÂMETROS DE INCOMODIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
21/06/2016
Processo
01-0314/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/06/2016 - Recebido por SGP22
- 22/06/2016 - Encaminhado por SGP22
- 23/06/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 01/08/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/08/2016 - Recebido por CCJ
- 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 09/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Recebido por SGP22
- 14/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 14/02/2017 - Recebido por CCJ
- 28/03/2017 - Encaminhado por CCJ
- 28/03/2017 - Recebido por URB
- 06/12/2018 - Encaminhado por URB
- 06/12/2018 - Recebido por ADM
- 01/10/2020 - Encaminhado por ADM
- 05/10/2020 - Recebido por ECON
- 08/01/2021 - Encaminhado por ECON
- 11/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 15/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2021 - Recebido por SGP22
- 18/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 18/02/2021 - Recebido por ECON
- 23/11/2021 - Encaminhado por ECON
- 25/11/2021 - Recebido por FIN
Encaminhamento
- Oficio CMSP 481/2017 de 08/08/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 10/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 411/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal das prefeituras regionais a respeito do projeto de lei 314/2016, de autoria da vereadora sandra tadeu, atraves do Documento Recebido nro. 686/2017
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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